Arquivo Fácil4 de out. de 20191 min de leituraSelf Storage ou Guarda-móveis: quais as diferenças?Em um post anterior, descrevemos o que é Self Storage. Leia aqui. . A principal diferença jurídica entre Self Storage e Guarda-móveis se...
Arquivo Fácil4 de out. de 20191 min de leituraDigitalização de prontuários de pacientes de instituições médicas - Lei 13787/18* Este artigo não trata de Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) que é tratado em Lei própria e resoluções do Conselho Federal de...
Arquivo Fácil13 de jun. de 20192 min de leituraDigitalização de documentos e Lei da Liberdade Econômica - Leis 12682/12 e 13784/19A Lei 13784/19, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, foi criada com o intuito principal de estabelecer garantias ao livre mercado e...